Edição 2026 registra recorde de 564 inscrições. Rio Grande do Norte participou com 11 trabalhos nas categorias Escolas, Instituições e Imprensa.
A Educação Fiscal brasileira alcançou um novo marco em 2026. A 14ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Febrafite, registrou 564 projetos inscritos, de 24 estados e do Distrito Federal, consolidando o alcance da iniciativa que incentiva a cidadania, a transparência e o controle social dos recursos públicos.
Anunciados nesta quinta-feira (22), os 17 finalistas disputam a premiação nas categorias Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. A cerimônia será realizada em 8 de dezembro, no hotel Royal Tulip, em Brasília (DF), com distribuição de mais de R$ 100 mil em prêmios.
Rio Grande do Norte ganha visibilidade nacional
O Rio Grande do Norte, foi classificado nas etapas iniciais com 11 trabalhos, sendo cinco na categoria Escolas, quatro na categoria Instituições, representados pela Assembleia Legislativa do RN, Prefeitura de Bom Jesus, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), campus de Pau dos Ferros, e Centro de Ensino do Seridó. Na categoria Imprensa, avançaram os trabalhos dos jornalistas Anthony Matteus da Cunha Fernandes, da Tribuna do Norte, e Anderson da Silva Simões Barbosa, do BNews RN.
Embora os projetos potiguares não tenham avançado à disputa, a participação expressiva demonstra o fortalecimento do interesse pela Educação Fiscal no estado.
Para Mara Lúcia Bezerra, chefe do Departamento de Educação Fiscal da ASFARN, esse movimento reflete o avanço da conscientização sobre a função social dos tributos. Ela destaca, nesse contexto, a contribuição do Prêmio Estadual de Educação Fiscal do RN, inspirado na iniciativa nacional e que realizou sua segunda edição em 2026.
Educação Fiscal como instrumento de cidadania
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal reconhece iniciativas que aproximam a sociedade da gestão pública e mostram como os tributos contribuem para financiar serviços essenciais. Desde 2012, a premiação já distribuiu mais de R$ 900 mil.
O resultado reforça a importância de iniciativas que promovam o conhecimento, a participação cidadã e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Para Eliane Pinheiro, chefe do Departamento de Educação Fiscal do SINDIFERN, a participação potiguar representa um avanço na conscientização sobre a função social dos tributos e reforça a importância de iniciativas que aproximam a sociedade da gestão pública.
“A participação do Rio Grande do Norte no Prêmio Nacional demonstra que estamos avançando na construção de uma cultura de cidadania fiscal. Mais do que reconhecer projetos, essas premiações valorizam iniciativas que ajudam a sociedade a compreender como os tributos financiam os serviços públicos e por que é fundamental acompanhar a aplicação desses recursos”, destaca Eliane.
O SINDIFERN e a ASFARN apoiam a educação fiscal como instrumento de cidadania, transparência e fortalecimento da consciência coletiva sobre o papel dos tributos na construção de uma sociedade mais justa.
Conheçam os 17 finalistas:
Categoria Escolas
Escola Estadual de Ensino Fundamental Integral Anita Garibaldi
Rio Branco (AC)
Cidadãos do Amanhã: Valorizando Nosso Tesouro Coletivo
O projeto promove a educação fiscal desde a infância, ajudando os estudantes a compreender a função social dos tributos e sua importância para o financiamento de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Por meio de atividades lúdicas, como mapeamento dos bens públicos, histórias e dinâmicas educativas, estimula o consumo consciente, a preservação do patrimônio coletivo e a participação cidadã.
Escola Estadual Governador Melo e Póvoas
Manaus (AM)
EFAM: Educação Fiscal no Amazonas: Participar, Fiscalizar e Transformar
A iniciativa integra tecnologia, inteligência artificial, participação social e metodologias pedagógicas ativas para aproximar os estudantes da gestão pública. Com uma cidade virtual interativa, aplicativo próprio, produção de conteúdos digitais e atividades artísticas, o projeto ensina como os tributos financiam políticas públicas e incentiva o protagonismo juvenil, a transparência e o controle social dos recursos públicos.
Escola Municipal em Tempo Integral Batistina Braga
Assaré (CE)
RAFAS: Da Moeda Pedagógica à Cidadania Fiscal
O projeto transforma a educação fiscal e financeira em uma experiência prática e lúdica por meio de uma moeda pedagógica própria, a RAFAS, da Cantina Pedagógica e da Feira RAFAS. Voltada aos estudantes do Ensino Fundamental II, a iniciativa aborda tributos, nota fiscal, arrecadação e controle dos gastos públicos, além de associar recompensas à frequência escolar e desenvolver soluções digitais para ampliar a aprendizagem.
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Santa Luzia
Santarém (PA)
Tributos Verdes: Conscientização Fiscal para Sustentabilidade Ambiental
A iniciativa une educação fiscal, sustentabilidade ambiental e participação democrática, utilizando a Câmara Mirim como espaço de formação cidadã e protagonismo estudantil. Os alunos estudam o projeto de lei do IPTU Verde em tramitação na Câmara Municipal de Santarém, analisam seus possíveis benefícios ambientais e elaboram propostas de emenda, compreendendo como os tributos podem contribuir para políticas públicas e para o desenvolvimento sustentável do município.
Escola Técnica Estadual Professor José Carlos Seno Júnior
Olímpia (SP)
O Fisco vai à Escola: Desenvolvendo a Cidadania dos Alunos
O projeto utiliza metodologias ativas e materiais didáticos próprios para aproximar os estudantes do funcionamento do Estado, do orçamento público e da função social dos tributos. A proposta aborda instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), incentivando a participação popular, a transparência e o acompanhamento das políticas públicas.
Categoria Instituições
Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Dourados (MS)
Histórias em quadrinhos, educação fiscal e cidadania: a contribuição da UEMS no Convênio Multiparte nº 003/2024, Uma nova história para a educação fiscal do Mato Grosso do Sul
O projeto desenvolve seis revistas digitais em histórias em quadrinhos para tornar os conceitos de educação fiscal mais acessíveis e atrativos. A iniciativa aborda tributos, orçamento público, controle social, patrimônio coletivo e responsabilidade cidadã, integrando recursos visuais e linguagem educativa. Também contempla podcasts, videocasts, webinars, oficinas e vídeos, aproximando a universidade, a educação básica e a comunidade.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/ES)
Vitória (ES)
Projeto Semente: Nota Fiscal Fácil (NFF), Regularizar e Formalizar para Viabilizar Produção Rural no Espírito Santo
Desenvolvido pelo Senar-ES em parceria com a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, o projeto capacita produtores rurais e lideranças para utilizar a ferramenta Nota Fiscal Fácil, simplificando a emissão de documentos fiscais eletrônicos e incentivando a formalização da atividade rural. A iniciativa combina formação prática, oficinas e suporte contínuo, contribuindo para a regularização dos produtores e para o fortalecimento da arrecadação municipal, com reflexos nos investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Município de Tupanciretã
Tupanciretã (RS)
Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal (DIEF)
Criado pelos municípios de Tupanciretã e Lavras do Sul, o DIEF promove a educação fiscal entre estudantes do Ensino Fundamental da rede pública gaúcha por meio de metodologias ativas, gamificação e desafios colaborativos. Com atividades sobre cidadania, tributos, orçamento público, economia local e transparência, o projeto estimula o protagonismo juvenil e a integração entre escolas e municípios. A iniciativa ampliou sua participação de oito municípios, em 2025, para 30, em 2026.
Universidade Federal de Juiz de Fora
Juiz de Fora (MG)
EduFisco: Cidadania Fiscal das Escolas
O projeto de extensão articula a Universidade Federal de Juiz de Fora e o Colégio de Aplicação João XXIII, com apoio técnico da Receita Federal, para formar estudantes como multiplicadores da educação fiscal em escolas públicas estaduais. Por meio de oficinas, jogos, dinâmicas teatrais e materiais didáticos próprios, aborda a função social dos tributos, a nota fiscal, a sonegação e o orçamento público. A proposta prevê a formação contínua de novas lideranças estudantis e a expansão das atividades para outras escolas.
Categoria Tecnologia
FiscalizaAÍ
Escola Estadual de Educação Profissional Presidente Médici
Campos Sales (CE)
O FiscalizaAÍ é uma plataforma web gamificada que promove a educação fiscal por meio de vídeos, materiais de apoio, testes de conhecimento e jogos interativos sobre cidadania fiscal e utilização dos recursos públicos. O sistema permite uma aprendizagem progressiva, com validação dos conhecimentos e emissão automática de certificados. A plataforma também oferece um painel administrativo para acompanhar acessos, engajamento, desempenho e conclusão dos cursos, contribuindo para avaliar os resultados e aprimorar as ações educativas.
LucIA: Inteligência Artificial para Educação Fiscal
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Santa Maria (RS)
Desenvolvida pela Universidade Federal de Santa Maria, a LucIA é uma plataforma de inteligência artificial generativa criada para facilitar o acesso ao conhecimento sobre cidadania fiscal e Reforma Tributária. A ferramenta oferece módulos especializados que esclarecem dúvidas sobre o sistema tributário, a função social dos tributos, o financiamento das políticas públicas, a transparência e o controle social. A solução utiliza infraestrutura própria da universidade para apoiar a aprendizagem de estudantes, professores, servidores públicos e da comunidade em geral.
PHORÓS
Ana Gabriela Camelo Pontes, Equipe Amanhã Digital Fiscal
João Pessoa (PB)
O PHORÓS é um jogo educacional desenvolvido na plataforma Roblox por professores e estudantes do Ensino Médio Técnico, que utiliza gamificação e desafios investigativos para ensinar educação fiscal de maneira interativa. Ambientado em uma reconstrução tridimensional da própria escola, o jogo propõe missões sobre tributos, patrimônio público, serviços financiados pelos impostos e controle social. Multiplataforma e desenvolvido com a infraestrutura disponível na escola pública, o projeto estimula o pensamento crítico, o protagonismo estudantil e a compreensão da responsabilidade coletiva na gestão dos recursos públicos.
Taxópolis 2033: Jogo de Educação Fiscal sobre Reforma Tributária, Nota Fiscal e Controle Social
Equipe: Alexandre de Cássio Rodrigues, Luiz Antônio Abrantes, Thécio Antônio Silveira Braga e Gualberto Souza Lima e Silva
Itabirito (MG)
O Taxópolis 2033 é um jogo digital educativo que transforma temas complexos da Reforma Tributária em uma experiência interativa de decisões e desafios. Ao longo de seis missões, os participantes exploram conceitos como IBS, CBS, Imposto Seletivo, emissão de notas fiscais, orçamento municipal, transparência e combate à sonegação. A proposta demonstra como a arrecadação financia políticas públicas e incentiva o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos pela sociedade.
Categoria Imprensa
Série “Tributação + Justiça Social: a matemática desigual dos impostos”
Verena Mendonça Veloso Nascimento
Rádio BandNews FM
Salvador (BA)
Além da nota: a lupa da cidadania fiscal
Jornal O Tempo
https://www.otempo.com.br/especiais/alem-da-nota
Núbya Mara da Silva Oliveira
Belo Horizonte (MG)
Mais de R$500 milhões de reais deixaram de ser destinados à instituições de SC via IRPF em 2025
NSC TV | Globo
https://globoplay.globo.com/v/14545336/
Eduardo Prestes Martins
Criciúma (SC)
Papel social dos impostos: como a arrecadação financia ou deixa de financiar serviços essenciais para a população
Diário do Nordeste
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/baroes-da-divida-empresas-devem-mais-de-r-16-bilhoes-aos-cofres-cearenses-1.3753173
Mariana Martins Lemos
Fortaleza (CE)